PROJECTO DE LEI N.º 63/IX
Exposição de motivos
Oliveira do Bairro é terra bastante antiga.
O primeiro documento que se conhece a dar notícia da sua existência tem data de 2 de Junho de 922, fazendo parte então de um grupo de outras povoações que foram doadas ao Mosteiro de Crestuma. Foi doada a vila «Olivária» e a Igreja da Invocação de S. Miguel.
Todavia, Oliveira do Bairro é muito mais antiga. Vem, no mínimo, do tempo dos romanos e era, então, denominada Capis Ulvaria.
Por sua vez, as inquirições de D. Afonso II (1220) referem-se já à uillam de Ulveira, terra que era regalenga, enquanto que, em 1376, surge na relação dos lugares obrigados a pagar para as obras da cidade de Coimbra. Pertencia então ao Infante D. Pedro, que era senhor das terras de Aveiro e de Mira.
Em 26 de Maio de 1431 era feita uma relação de propriedades que eram pertença do Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra e lá figurava a fregujia da igreja dulueira.
Em 6 de Abril de 1514 D. Manuel I concedia-lhe o foral que, de certo modo, era a carta de alforria administrativa, constituindo-se, assim, em pequeno concelho. Aqui tinha o início do desenvolvimento para ser, no futuro, sede de um grande concelho.
Oliveira do Bairro é hoje sede de freguesia do concelho com o mesmo nome e pertence ao distrito de Aveiro.
O concelho de Oliveira do Bairro tem uma população de 21 160 habitantes, dos quais mais de 5000 residentes na vila de Oliveira do Bairro, que possui uma área de 2328 ha.
Oliveira do Bairro inclui-se na Região Demarcada dos Vinhos da Bairrada, pelo que a vinicultura ainda constitui uma parte importante da actividade agrícola. Apesar de a vila de Oliveira do Bairro se encontrar num processo de transição acelerado para urbano e industrial, em que as indústrias crescem de mãos dadas com o ambiente, pretende-se preservar a ruralidade envolvente.
De entre os equipamentos sociais, recreativos, desportivos, culturais, comerciais e industriais existentes destacam-se os seguintes:
Estabelecimentos de ensino:
— Uma escola secundária;
— Uma escola EB 2.3;
— Quatro escolas do 1.º ciclo do ensino básico;
— Três jardins de infância públicos;
— Um jardim de infância particular;
— Uma escola de línguas, «ABC de Línguas»;
—Uma escola de música, «Filarmónica União de Oliveira do Bairro».
— 19 associações culturais e recreativas;
— Corporação de bombeiros voluntários;
— Oliveira do Bairro Sport Club, que milita na 2.ª divisão;
— Estação de caminho-de-ferro;
— Biblioteca municipal;
— Hospital;
— Centro de saúde;
— Três clínicas médicas;
— Duas clínicas veterinárias;
— Dois consultórios de estomatologia;
— Duas farmácias;
— Cartório notarial;
— Conservatórias do registo civil e predial;
— Tribunal de comarca;
— Julgado de paz;
— Cinco instituições bancárias;
— Quartel da Guarda Nacional Republicana;
— Casa do povo;
— duas praças de taxis;
— Três postos de abastecimento de gasolina;
— 42 empresas ligadas às áreas de cerâmica, metalomecância, confecções, moagem, mobiliário, construção civil, artes gráficas, porcelanas, carpintaria, serralharia e outras;
— Várias casas comerciais de diferentes especialidades;
— Uma estação dos CTT;
— Um parque desportivo com 7 ha, onde já estão em funcionamento as seguintes infra-estruturas: um estádio municipal, relvado, com bancadas, iluminação nocturna e serviços de apoio, duas piscinas aquecidas, sendo uma para crianças e outra para adultos, dois campos de ténis, um polidesportivo, um pavilhão multiusos e um parque infantil;
— Vários restaurantes, com pratos regionais, denominadamente o leitão da Bairrada e a chanfana, acompanhados do excelente champanhe da Bairrada;
— Uma residencial de três estrelas.
Toda a freguesia já dispõe de redes de água, esgotos de águas fluviais e gás.
Todas as redes telefónicas, energia eléctrica e cabo (televisão e internet), dentro da vila são subterrâneas.
A elevação da vila de Oliveira do Bairro a cidade é mais um forte estímulo para a aceleração do crescimento sustentado, o que já se verifica, com as consequentes repercussões administrativas e financeiras.
Nestes termos, entendendo o Grupo Parlamentar do CDS-PP estarem preenchidos os requisitos indicados no artigo 14.º da Lei n.º 11/82 de 12 de Junho, apresenta o seguinte projecto de lei de elevação à categoria de cidade da vila de Oliveira do Bairro:
Artigo único
A vila de Oliveira do Bairro, do concelho com o mesmo nome, é elevada à categoria de cidade.
Palácio de São Bento, 11 de Junho de 2002. Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Acílio Gala — Isabel Gonçalves — Henrique Campos Cunha — Diogo Feio — Manuel Cambra — Nuno Teixeira de Melo.
Exposição de motivos
Oliveira do Bairro é terra bastante antiga.
O primeiro documento que se conhece a dar notícia da sua existência tem data de 2 de Junho de 922, fazendo parte então de um grupo de outras povoações que foram doadas ao Mosteiro de Crestuma. Foi doada a vila «Olivária» e a Igreja da Invocação de S. Miguel.
Todavia, Oliveira do Bairro é muito mais antiga. Vem, no mínimo, do tempo dos romanos e era, então, denominada Capis Ulvaria.
Por sua vez, as inquirições de D. Afonso II (1220) referem-se já à uillam de Ulveira, terra que era regalenga, enquanto que, em 1376, surge na relação dos lugares obrigados a pagar para as obras da cidade de Coimbra. Pertencia então ao Infante D. Pedro, que era senhor das terras de Aveiro e de Mira.
Em 26 de Maio de 1431 era feita uma relação de propriedades que eram pertença do Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra e lá figurava a fregujia da igreja dulueira.
Em 6 de Abril de 1514 D. Manuel I concedia-lhe o foral que, de certo modo, era a carta de alforria administrativa, constituindo-se, assim, em pequeno concelho. Aqui tinha o início do desenvolvimento para ser, no futuro, sede de um grande concelho.
Oliveira do Bairro é hoje sede de freguesia do concelho com o mesmo nome e pertence ao distrito de Aveiro.
O concelho de Oliveira do Bairro tem uma população de 21 160 habitantes, dos quais mais de 5000 residentes na vila de Oliveira do Bairro, que possui uma área de 2328 ha.
Oliveira do Bairro inclui-se na Região Demarcada dos Vinhos da Bairrada, pelo que a vinicultura ainda constitui uma parte importante da actividade agrícola. Apesar de a vila de Oliveira do Bairro se encontrar num processo de transição acelerado para urbano e industrial, em que as indústrias crescem de mãos dadas com o ambiente, pretende-se preservar a ruralidade envolvente.
De entre os equipamentos sociais, recreativos, desportivos, culturais, comerciais e industriais existentes destacam-se os seguintes:
Estabelecimentos de ensino:
— Uma escola secundária;
— Uma escola EB 2.3;
— Quatro escolas do 1.º ciclo do ensino básico;
— Três jardins de infância públicos;
— Um jardim de infância particular;
— Uma escola de línguas, «ABC de Línguas»;
—Uma escola de música, «Filarmónica União de Oliveira do Bairro».
— 19 associações culturais e recreativas;
— Corporação de bombeiros voluntários;
— Oliveira do Bairro Sport Club, que milita na 2.ª divisão;
— Estação de caminho-de-ferro;
— Biblioteca municipal;
— Hospital;
— Centro de saúde;
— Três clínicas médicas;
— Duas clínicas veterinárias;
— Dois consultórios de estomatologia;
— Duas farmácias;
— Cartório notarial;
— Conservatórias do registo civil e predial;
— Tribunal de comarca;
— Julgado de paz;
— Cinco instituições bancárias;
— Quartel da Guarda Nacional Republicana;
— Casa do povo;
— duas praças de taxis;
— Três postos de abastecimento de gasolina;
— 42 empresas ligadas às áreas de cerâmica, metalomecância, confecções, moagem, mobiliário, construção civil, artes gráficas, porcelanas, carpintaria, serralharia e outras;
— Várias casas comerciais de diferentes especialidades;
— Uma estação dos CTT;
— Um parque desportivo com 7 ha, onde já estão em funcionamento as seguintes infra-estruturas: um estádio municipal, relvado, com bancadas, iluminação nocturna e serviços de apoio, duas piscinas aquecidas, sendo uma para crianças e outra para adultos, dois campos de ténis, um polidesportivo, um pavilhão multiusos e um parque infantil;
— Vários restaurantes, com pratos regionais, denominadamente o leitão da Bairrada e a chanfana, acompanhados do excelente champanhe da Bairrada;
— Uma residencial de três estrelas.
Toda a freguesia já dispõe de redes de água, esgotos de águas fluviais e gás.
Todas as redes telefónicas, energia eléctrica e cabo (televisão e internet), dentro da vila são subterrâneas.
A elevação da vila de Oliveira do Bairro a cidade é mais um forte estímulo para a aceleração do crescimento sustentado, o que já se verifica, com as consequentes repercussões administrativas e financeiras.
Nestes termos, entendendo o Grupo Parlamentar do CDS-PP estarem preenchidos os requisitos indicados no artigo 14.º da Lei n.º 11/82 de 12 de Junho, apresenta o seguinte projecto de lei de elevação à categoria de cidade da vila de Oliveira do Bairro:
Artigo único
A vila de Oliveira do Bairro, do concelho com o mesmo nome, é elevada à categoria de cidade.
Palácio de São Bento, 11 de Junho de 2002. Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Acílio Gala — Isabel Gonçalves — Henrique Campos Cunha — Diogo Feio — Manuel Cambra — Nuno Teixeira de Melo.
