PARECER DA AF SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS FREGUESIAS

Assembleia de Freguesia de Bustos

 

PARECER sobre a Lei nº 22/2012 de 30 de Maio

NOTA INTRODUTÓRIA

As freguesias são uma especificidade do nosso sistema e estão inscritas na Constituição Portuguesa, tiveram origem nas antigas “juntas de Parochia”, como forma mais próxima de acompanhamento de vida das populações. A proximidade é a primeira e mais genuína característica e forma de gestão das freguesias portuguesas. No entanto, se a base da nossa administração local é o municipalismo, não se percebe muito bem a razão pela qual a reforma começa pelas freguesias, deixando de fora os municípios. O argumento de redução de despesa pública foi avançado pelo Governo para justificar a “morte” das freguesias mas face aos argumentos, estudos e estatísticas, é consabido que as freguesias não contribuem para o aumento de despesa pública, aliás são responsáveis por apenas 0,1% do PIB. O professor José Reis aponta “a pouca colaboração” que está subjacente a esta reforma e “receia muito que se ganhe pouco e se perca muito”.

Bustos é elevada a freguesia por vontade expressa da sua população a 18 de Fevereiro de 1920 sendo a terra mais progressiva do concelho de Oliveira do Bairro à época e manteve-se nessa dianteira durante algumas décadas. Contudo, essa posição privilegiada foi-se atenuando com o tempo e hoje é mister reconhecer que nos cabe sermos a terceira freguesia mais desenvolvida do concelho. Este facto prende-se com uma deslocalização de Bens, Pessoas e informação ocorrida na segunda metade do século XX. O seu crescimento nunca deixou de ser positivo, embora outras freguesias do concelho tenham registado uma taxa de crescimento mais elevada.

Na conjectura política do concelho e porque o merecia, Bustos foi elevada a Vila 84 anos depois, facto este importante para a mais jovem e dinâmica freguesia do concelho. A elevação a vila foi considerada como um forte estímulo para acelerar o seu desenvolvimento sustentado e, consequentemente, proporcionar uma maior e melhor qualidade de vida aos fregueses desta comunidade e comunidades vizinhas.

Pelas razões acima enumeradas Bustos merece continuar como freguesia autónoma no quadro administrativo do município de Oliveira do Bairro.

CARACTERIZAÇÃO FÍSICA E HUMANA DE FREGUESIA

A freguesia encontra-se no extremo poente do concelho de Oliveira do Bairro e tem uma área de 1087 hectares cuja densidade populacional é de 244,16 habitantes/km. Os censos de 2011 demonstraram que a freguesia tem 2654 residentes, 1398 alojamentos (acréscimo de 20% em relação aos censos de 2001) e 1224 edifícios (mais 24% do que em 2001).

A sua localização tem sido um importante factor para o crescimento. A freguesia é constituída pelos lugares de Azurveira, Barreira, Bustos, Cabeço de Bustos, Coladas, Picada, Póvoa de Bustos, Quinta Nova e Sobreiro.

INFRAESTRUTURAS

Bustos dispõe dos seus eixos centrais requalificados, locais ajardinados, com crescimento harmonioso em torno dos eixos centrais. Todos os lugares estão cobertos pela distribuição de água. O saneamento básico cobre 95% do território. Beneficia da rede de transportes públicos colectivos, realizados pelo TOB – Transportes de Oliveira do Bairro e pela empresa TRANSDEV. Tem um posto de correios e um cemitério que serve todos os lugares da freguesia e um Quartel da Guarda Nacional Republicana que serve as freguesias de Bustos, Mamarrosa, Palhaça e parte do Troviscal. A Junta dispõe de um campo de relva sintética com iluminação, serviços de apoio administrativo, balneários, café-bar, campo de minigolfe, campo de voleibol, parque infantil, parque de estacionamento e parques de merendas. A freguesia dispõe ainda de um salão polivalente, pertença da ABC e do Orfeão; um salão multiusos do Centro Paroquial e uma sala de exposições na sede da Junta. Todo este equipamento é utilizado para eventos de cariz lúdico, cultural e informativo.

MOVIMENTOS ASSOCIATIVOS E DE VOLUNTARIADO

Bustos tem várias associações de carácter Cultural, Artístico, Recreativo, Desportivo, Ambiental e de Solidariedade Social. Tem também um forte movimento de voluntariado e de ajuda humanitária. Destacando-se as instituições que abaixo se descriminam.

Orfeão de Bustos

Fundado em 1983, é uma associação de extrema importância para a preservação da cultura tradicional. Tem um grupo de cantares populares que se dedica à pesquisa e divulgação de música tradicional portuguesa e a divulga por comunidades aquém e além fronteiras. Entre as suas valências destaca-se a escola de iniciação musical com várias classes de instrumentos e classe conjunto, a ação médico-social com rastreios regulares de prevenção, assim como um grupo coral constituído por 25 elementos.

ABC – Associação de Beneficência e Cultura de Bustos

Fundada em 1981, presta serviços à Primeira Infância, Creche, Pré-escolar, CATL e Terceira Idade. Tem serviço de apoio domiciliário, centro de dia e atendimento/acompanhamento psicossocial a 200 famílias das freguesias de Bustos, Troviscal, Mamarrosa e Palhaça.

Sóbustos

Associação de Melhoramento, Cultura, Recreio e Solidariedade Social, fundada em 1986, onde se destacam as valências de Lar de Idosos para cerca de meia centena de idosos, CATL e CAF, as quais servem cerca de trinta crianças em idade escolar.

União Desportiva de Bustos

Fundada em 1948, tem como principal modalidade o futebol. Com o total de 100 atletas dando especial ênfase à formação das camadas jovens. Dispõe de um campo de futebol devidamente equipado para a prática desportiva.

Loja Social de Bustos

A loja Social de Bustos, fundada em Maio de 2001, é um espaço privilegiado e único no panorama do voluntariado do concelho, dispõe de um espaço onde a população pode doar diferentes bens, os quais, posteriormente são distribuídos pelos mais carenciados do concelho.

ENSINO

 
IPSB - Instituto de Promoção Social de Bustos

Atento às exigências de Formação Cultural e Social, o IPSB tem a seguinte oferta formativa: 1º ciclo, 2º ciclo, 3º ciclo, Curso de Educação e Formação, Ensino Secundário e Cursos Profissionais. No estabelecimento de ensino existem Creche, Jardim de Infância e CATL, sendo os últimos de carácter privado. O Instituto dispõe ainda de dois pavilhões desportivos, um coberto e outro descoberto, abertos à população em horário extra-escolar.

Ensino Básico

E
stá em fase final o novo pólo educativo que irá substituir as actuais escolas do ensino básico.

PATRIMÓNIO CULTURAL E HISTÓRICO

Ao longo dos tempos muito foi o património conseguido pelo povo da freguesia de Bustos, destacando-se a igreja matriz, de uma arquitetura impar, construída em 1964. A capela de Nossa Senhora dos Emigrantes na Azurveira, a capela da Nossa Senhora das Necessidades, a capela de S. João no Sobreiro, a capela de São Martinho no Cabeço, a capela do Dr. Gregório Hernandez na Barreira e a capela do Senhor dos Aflitos sita no largo da Póvoa.

 

No que ao património urbanístico e edificado diz respeito, não podemos deixar de referir o Palace do Visconde e Torreão anexo, desenhados e construídos no final do século XIX e inaugurado nos primeiros anos do século XX, no qual estão sedeados o escritório, casa do pessoal do ABC, a Biblioteca de Bustos, a mais antiga do concelho, fundada a 18 de fevereiro de 1981 pela Fundação Calouste Gulbenkian. O Palacete é usado como sede de algumas associações de índole cultural e de preservação do património natural.

 

O cemitério da freguesia não pode deixar de ser referido no domínio do património arquitectónico e urbanístico deste concelho como um belo lugar de reunião de peças importantes para o estudo da arquitetura fúnebre em Portugal.

 A freguesia dispõe ainda de seis lavadouros públicos recuperados e aptos ao uso a que se destinam.

DINÂMICAS ECONÓMICAS

As principais actividades económicas da freguesia são a agricultura, o comércio tradicional e a indústria cerâmica e metalo-mecânica. Nos últimos anos é notório o desenvolvimento da indústria de serralharia, mármore e cerâmica.

A zona industrial, situada no lugar da Barreira, tem atraído empresas de tecnologia de ponta e de compostagem, entre outras. No que respeita ao comércio e serviços, Bustos dispõe de três agências de três bancos diferentes e uma panóplia de lojas de comércio tradicional, assim como outro tipo de lojas e serviços, as quais prestam relevantes serviços não só à freguesia onde estão alocadasfrerémvizinhas as quais prestam relevantes serviços na freguesia e de freguesias vizinhas., mas também às freguesias circunvizinhas.

Têm-se assistido, nos últimos anos, ao deslocar de comércio e serviços de freguesias vizinhas para esta, atraídos pelas infraestruturas aqui existentes.

A feira, sita no lugar do Sobreiro, é um sítio importante, pois faculta o encontro da população, tendo por base o comércio tradicional e de oportunidade.

PARECER

Por todas as razões acima invocadas e outras não menos importantes, que por economia de espaço se omitiram, pode-se concluir que Bustos tem as condições sociais e humanas e as infraestruturas necessárias para se manter como freguesia autónoma. E que qualquer alteração a este facto não irá ser positivo para o desenvolvimento desta freguesia e das freguesias circundantes.

Além disso, embora a Lei não esteja errada na sua essência, há Concelhos em que a mesma não se devia aplicar, por ser desnecessária, como é o caso de Oliveira do Bairro.

Acresce que o tempo previsto para decisão peca por escasso e que as contradições e imprecisões presentes na Lei são excessivas.

___