Assembleia de Freguesia de
Bustos
PARECER sobre a Lei nº 22/2012 de 30 de Maio
NOTA INTRODUTÓRIA
As freguesias são uma especificidade do nosso
sistema e estão inscritas na Constituição Portuguesa, tiveram origem nas
antigas “juntas de Parochia”, como forma mais próxima de acompanhamento de vida
das populações. A proximidade é a primeira e mais genuína característica e
forma de gestão das freguesias portuguesas. No entanto, se a base da nossa
administração local é o municipalismo, não se percebe muito bem a razão pela
qual a reforma começa pelas freguesias, deixando de fora os municípios. O
argumento de redução de despesa pública foi avançado pelo Governo para
justificar a “morte” das freguesias mas face aos argumentos, estudos e
estatísticas, é consabido que as freguesias não contribuem para o aumento de
despesa pública, aliás são responsáveis por apenas 0,1% do PIB. O professor
José Reis aponta “a pouca colaboração” que está subjacente a esta reforma e
“receia muito que se ganhe pouco e se perca muito”.
Bustos é elevada a freguesia por vontade expressa
da sua população a 18 de Fevereiro de 1920 sendo a terra mais progressiva do
concelho de Oliveira do Bairro à época e manteve-se nessa dianteira durante algumas
décadas. Contudo, essa posição privilegiada foi-se atenuando com o tempo e hoje
é mister reconhecer que nos cabe sermos a terceira freguesia mais desenvolvida
do concelho. Este facto prende-se com uma deslocalização de Bens, Pessoas e
informação ocorrida na segunda metade do século XX. O seu crescimento nunca
deixou de ser positivo, embora outras freguesias do concelho tenham registado
uma taxa de crescimento mais elevada.
Na conjectura política do concelho e porque o
merecia, Bustos foi elevada a Vila 84 anos depois, facto este importante para a
mais jovem e dinâmica freguesia do concelho. A elevação a vila foi considerada
como um forte estímulo para acelerar o seu desenvolvimento sustentado e,
consequentemente, proporcionar uma maior e melhor qualidade de vida aos
fregueses desta comunidade e comunidades vizinhas.
Pelas razões acima enumeradas Bustos merece
continuar como freguesia autónoma no quadro administrativo do município de
Oliveira do Bairro.
CARACTERIZAÇÃO FÍSICA E HUMANA DE FREGUESIA
A freguesia encontra-se no extremo poente do concelho de Oliveira do Bairro e tem uma área de 1087 hectares cuja densidade populacional é de 244,16 habitantes/km. Os censos de 2011 demonstraram que a freguesia tem 2654 residentes, 1398 alojamentos (acréscimo de 20% em relação aos censos de 2001) e 1224 edifícios (mais 24% do que em 2001).
A sua localização tem sido um importante factor
para o crescimento. A freguesia é constituída pelos lugares de Azurveira,
Barreira, Bustos, Cabeço de Bustos, Coladas, Picada, Póvoa de Bustos, Quinta
Nova e Sobreiro.
INFRAESTRUTURAS
Bustos dispõe dos seus eixos centrais requalificados, locais ajardinados, com crescimento harmonioso em torno dos eixos centrais. Todos os lugares estão cobertos pela distribuição de água. O saneamento básico cobre 95% do território. Beneficia da rede de transportes públicos colectivos, realizados pelo TOB – Transportes de Oliveira do Bairro e pela empresa TRANSDEV. Tem um posto de correios e um cemitério que serve todos os lugares da freguesia e um Quartel da Guarda Nacional Republicana que serve as freguesias de Bustos, Mamarrosa, Palhaça e parte do Troviscal. A Junta dispõe de um campo de relva sintética com iluminação, serviços de apoio administrativo, balneários, café-bar, campo de minigolfe, campo de voleibol, parque infantil, parque de estacionamento e parques de merendas. A freguesia dispõe ainda de um salão polivalente, pertença da ABC e do Orfeão; um salão multiusos do Centro Paroquial e uma sala de exposições na sede da Junta. Todo este equipamento é utilizado para eventos de cariz lúdico, cultural e informativo.
MOVIMENTOS ASSOCIATIVOS E DE VOLUNTARIADO
Bustos tem várias associações de carácter Cultural, Artístico, Recreativo, Desportivo, Ambiental e de Solidariedade Social. Tem também um forte movimento de voluntariado e de ajuda humanitária. Destacando-se as instituições que abaixo se descriminam.
Orfeão de Bustos
Fundado em 1983, é uma associação de extrema importância para a preservação da cultura tradicional. Tem um grupo de cantares populares que se dedica à pesquisa e divulgação de música tradicional portuguesa e a divulga por comunidades aquém e além fronteiras. Entre as suas valências destaca-se a escola de iniciação musical com várias classes de instrumentos e classe conjunto, a ação médico-social com rastreios regulares de prevenção, assim como um grupo coral constituído por 25 elementos.
ABC – Associação de Beneficência e Cultura de Bustos
Fundada em 1981, presta serviços à Primeira Infância, Creche, Pré-escolar, CATL e Terceira Idade. Tem serviço de apoio domiciliário, centro de dia e atendimento/acompanhamento psicossocial a 200 famílias das freguesias de Bustos, Troviscal, Mamarrosa e Palhaça.
Sóbustos
Associação de Melhoramento, Cultura, Recreio e Solidariedade Social, fundada em 1986, onde se destacam as valências de Lar de Idosos para cerca de meia centena de idosos, CATL e CAF, as quais servem cerca de trinta crianças em idade escolar.
União Desportiva de Bustos
Fundada em 1948, tem como principal modalidade o futebol. Com o total de 100 atletas dando especial ênfase à formação das camadas jovens. Dispõe de um campo de futebol devidamente equipado para a prática desportiva.
Loja Social de Bustos
A loja Social de Bustos, fundada em Maio de 2001, é um espaço privilegiado e único no panorama do voluntariado do concelho, dispõe de um espaço onde a população pode doar diferentes bens, os quais, posteriormente são distribuídos pelos mais carenciados do concelho.
ENSINO
Atento às exigências de Formação Cultural e Social, o IPSB tem a seguinte oferta formativa: 1º ciclo, 2º ciclo, 3º ciclo, Curso de Educação e Formação, Ensino Secundário e Cursos Profissionais. No estabelecimento de ensino existem Creche, Jardim de Infância e CATL, sendo os últimos de carácter privado. O Instituto dispõe ainda de dois pavilhões desportivos, um coberto e outro descoberto, abertos à população em horário extra-escolar.
Ensino Básico
E
stá em fase final o novo pólo educativo que irá substituir as actuais escolas do ensino básico.
stá em fase final o novo pólo educativo que irá substituir as actuais escolas do ensino básico.
PATRIMÓNIO CULTURAL E HISTÓRICO
Ao longo dos tempos muito foi o património conseguido pelo povo da freguesia de Bustos, destacando-se a igreja matriz, de uma arquitetura impar, construída em 1964. A capela de Nossa Senhora dos Emigrantes na Azurveira, a capela da Nossa Senhora das Necessidades, a capela de S. João no Sobreiro, a capela de São Martinho no Cabeço, a capela do Dr. Gregório Hernandez na Barreira e a capela do Senhor dos Aflitos sita no largo da Póvoa.
No que ao património urbanístico e edificado diz respeito, não podemos deixar de referir o Palace do Visconde e Torreão anexo, desenhados e construídos no final do século XIX e inaugurado nos primeiros anos do século XX, no qual estão sedeados o escritório, casa do pessoal do ABC, a Biblioteca de Bustos, a mais antiga do concelho, fundada a 18 de fevereiro de 1981 pela Fundação Calouste Gulbenkian. O Palacete é usado como sede de algumas associações de índole cultural e de preservação do património natural.
O cemitério da freguesia não pode deixar de ser
referido no domínio do património arquitectónico e urbanístico deste concelho
como um belo lugar de reunião de peças importantes para o estudo da arquitetura
fúnebre em Portugal.
A freguesia
dispõe ainda de seis lavadouros públicos recuperados e aptos ao uso a que se
destinam.
DINÂMICAS ECONÓMICAS
As principais actividades económicas da freguesia são a agricultura, o comércio tradicional e a indústria cerâmica e metalo-mecânica. Nos últimos anos é notório o desenvolvimento da indústria de serralharia, mármore e cerâmica.
A zona industrial, situada no lugar da Barreira,
tem atraído empresas de tecnologia de ponta e de compostagem, entre outras. No
que respeita ao comércio e serviços, Bustos dispõe de três agências de três
bancos diferentes e uma panóplia de lojas de comércio tradicional, assim como
outro tipo de lojas e serviços, as quais prestam relevantes serviços não só à
freguesia onde estão alocadas ,
mas também às freguesias circunvizinhas.
Têm-se assistido, nos últimos anos, ao deslocar de
comércio e serviços de freguesias vizinhas para esta, atraídos pelas
infraestruturas aqui existentes.
A feira, sita no lugar do Sobreiro, é um sítio
importante, pois faculta o encontro da população, tendo por base o comércio
tradicional e de oportunidade.
PARECER
Por todas as razões acima invocadas e outras não menos importantes, que por economia de espaço se omitiram, pode-se concluir que Bustos tem as condições sociais e humanas e as infraestruturas necessárias para se manter como freguesia autónoma. E que qualquer alteração a este facto não irá ser positivo para o desenvolvimento desta freguesia e das freguesias circundantes.
Além disso, embora a Lei não esteja errada na sua
essência, há Concelhos em que a mesma não se devia aplicar, por ser
desnecessária, como é o caso de Oliveira do Bairro.
Acresce que o tempo previsto para decisão peca por
escasso e que as contradições e imprecisões presentes na Lei são excessivas.
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